ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 30-4-2014.

 


Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Any Ortiz, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Mario Fraga, Nereu D'Avila, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Professor Garcia, Sofia Cavedon e Waldir Canal. Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Alberto Kopittke, Alceu Brasinha, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Engº Comassetto, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, João Derly, Jussara Cony, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra e Valter Nagelstein. À MESA, foram encaminhados o Projeto de Lei do Legislativo nº 082/14 e o Projeto de Resolução nº 013/14 (Processos nos 0828 e 0874/14, respectivamente). Após, foi apregoado o Memorando nº 029/14, de autoria do vereador Delegado Cleiton, informando, nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 227 do Regimento, sua participação no seminário “A Mulher e o Trabalho”, no dia de hoje, no Município de São Gabriel – RS. Também, foi apregoado o Memorando nº 012/14, de autoria da vereadora Sofia Cavedon, deferido pelo Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, hoje, na solenidade de início da terceira fase de construção da Sala Sinfônica da OSPA. Do EXPEDIENTE, constaram Ofícios do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, emitidos no dia dezessete de abril do corrente. A seguir, o Presidente registrou a presença, neste Plenário, de Luciano Araújo e Felipe Vieira, respectivamente Diretor-Geral e apresentador da Rádio Guaíba, André Canal, Secretário Municipal Adjunto do Idoso, e Jorge Peres, Secretário Municipal Adjunto da Produção, Indústria e Comércio, convidando-os a integrarem a Mesa dos trabalhos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Waldir Canal e Nereu D'Avila e a vereadora Mônica Leal. Em TEMPO DE PRESIDENTE, pronunciou-se o vereador Professor Garcia. Após, o Presidente convidou o vereador Waldir Canal a proceder à entrega, ao senhor Luciano Araújo, de placa comemorativa ao transcurso do quinquagésimo sétimo aniversário da Rádio Guaíba. Os trabalhos foram suspensos das quinze horas e sete minutos às quinze horas e dez minutos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Clàudio Janta, Marcelo Sgarbossa e Airto Ferronato. Às quinze horas e vinte e nove minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em continuidade, foi aprovado Requerimento de autoria da vereadora Séfora Mota, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares no dia de hoje. Ainda, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador Bernardino Vendruscolo, solicitando alteração na ordem de priorização da matéria constante da Ordem do Dia. Em prosseguimento, foi aprovado Requerimento de autoria da vereadora Any Ortiz, solicitando o adiamento, por uma Sessão, da discussão do Projeto de Lei do Legislativo nº 145/13 (Processo nº 1503/13). A seguir, foi apregoada a Emenda nº 02, de autoria do vereador Alberto Kopittke, Vice-Líder da Bancada do PT, ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 024/13 (Processo nº 1192/13), e foi aprovado Requerimento de Sua Senhoria, solicitando a retirada de tramitação da Emenda nº 01 aposta a esse Projeto. Também, foi apregoada a Emenda nº 01, de autoria do vereador Engº Comassetto, Líder da Bancada do PT, ao Projeto de Resolução nº 029/13 (Processo nº 2375/13) e foi aprovado Requerimento de autoria da vereadora Sofia Cavedon, solicitando que essa Emenda fosse dispensada do envio à apreciação de Comissões Permanentes. Em Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 054/13 (Processo nº 3423/13), por vinte votos SIM, sete votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, em votação nominal solicitada pelo vereador Mauro Pinheiro, tendo votado Sim os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Elizandro Sabino, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Mario Manfro, Mônica Leal, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra, Valter Nagelstein e Waldir Canal, votado Não os vereadores Clàudio Janta, Engº Comassetto, João Derly, Jussara Cony, Marcelo Sgarbossa, Mauro Pinheiro e Sofia Cavedon e optado pela Abstenção o vereador Professor Garcia. Após, foram aprovados Requerimentos verbais formulados pelos vereadores Márcio Bins Ely e João Carlos Nedel, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante da Ordem do Dia. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 403/13 (Processo nº 3545/13), por vinte e oito votos SIM, tendo votado os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Elizandro Sabino, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, João Derly, Jussara Cony, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Valter Nagelstein e Waldir Canal. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 154/13 (Processo nº 1557/13), por vinte e oito votos SIM, tendo votado os vereadores Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Elizandro Sabino, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, João Derly, Jussara Cony, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra, Valter Nagelstein e Waldir Canal. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 343/13 (Processo nº 3017/13), por vinte e sete votos SIM, tendo votado os vereadores Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Elizandro Sabino, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, João Derly, Jussara Cony, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra, Valter Nagelstein e Waldir Canal. Em Discussão Geral e Votação, foram aprovados os Projetos de Resolução nos 023, 060, 026, 014 e 048/13, o Projeto de Lei do Legislativo nº 269/13 e o Projeto de Resolução nº 053/13 (Processos nos 2242, 3462, 2347, 1593, 3020, 2340 e 3176, respectivamente). Em Votação, foram aprovados a Indicação nº 016/14 e o Requerimento nº 033/14 (Processos nos 0725 e 0754/14, respectivamente). Em Votação, esteve Requerimento de autoria do vereador João Carlos Nedel, solicitando renovação da votação do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 012/13 (Processo nº 1422/13), o qual, após ser encaminhado à votação pelos vereadores João Carlos Nedel e Valter Nagelstein, teve suspensa sua votação, em face da inexistência de quórum deliberativo. Às dezesseis horas e quatorze minutos, constatada a inexistência de quórum deliberativo, em verificação solicitada pelo vereador Clàudio Janta, o Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 028, 033, 045, 049, 050, 038 e 066/14, estes dois discutidos pelo vereador Márcio Bins Ely, o Projeto de Resolução nº 006/14; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 357/13, discutido pelo vereador Alceu Brasinha, 008, 012, 023/14, este discutido pelo vereador Márcio Bins Ely, e 018/14, discutido pelos vereadores Alceu Brasinha e Reginaldo Pujol, o Projeto de Lei do Executivo nº 014/14. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Idenir Cecchim. Durante a Sessão, os vereadores Engº Comassetto e Valter Nagelstein manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Também, foi registrada a presença, neste Plenário, de Aílton Goularte, Presidente Municipal do PDT de Gravataí. Às dezesseis horas e quarenta minutos, constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada pelo vereador Kevin Krieger, o Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Professor Garcia e Mauro Pinheiro e secretariados pelo vereador Airto Ferronato. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Convido os nossos visitantes para compor a Mesa: Sr. Luciano Araújo, Diretor-Geral da Rádio Guaíba; Sr. Felipe Vieira, apresentador, representando os funcionários da Rádio Guaíba; o Sr. André Canal, Secretário Adjunto do Idoso; Sr. Jorge Peres, Secretário Adjunto da SMIC, sejam todos bem-vindos a esta Casa.

O Ver. Waldir Canal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. WALDIR CANAL: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Venho a esta tribuna falar sobre o aniversário da nossa querida Rádio Guaíba, nos seus 57 anos de vida. E nós, aqui, no parlamento municipal, não poderíamos deixar de registrar e manifestar o nosso respeito, a nossa dedicação por essa emissora que faz parte da vida de todos os gaúchos.

Ao longo desses 57 anos, o ponto e contraponto através das vozes de cidadãos comuns, especialistas e personalidades somam-se aos jornalistas e profissionais da Rádio Guaíba para executar a incansável e responsável tarefa de transmitir notícias, com credibilidade, que ultrapassam as fronteiras do Rio Grande do Sul. A Rádio Guaíba, AM 720, que prima pela qualidade no jornalismo, na prestação de serviços, no entretenimento ao ouvinte, desde as suas primeiras transmissões em abril de 1957, destaca-se pelo pioneirismo em transmissões radiofônicas, a exemplo da Copa do Mundo de 1958, na Suécia, quando foi a única que transmitiu esse evento; além dos tantos furos de reportagens e acontecimentos do meio político, cultural e esportivo.

Associada à Rede Record desde 2007, a Rádio Guaíba, empresa de comunicação reconhecida nacionalmente, vem implementando inovações em seus diversos setores, através da contratação de profissionais, reformas em infraestrutura física e tecnológica, além da valorização de espaços de interação com o público, como o Estúdio Cristal, onde a população tem a oportunidade de conferir de perto as principais atrações apresentadas pelo único veículo de rádio localizado no Centro de Porto Alegre, presente em todos os momentos da história dos gaúchos e do Estado. Em mais de cinco décadas e meia, a Rádio Guaíba conquista a lealdade de gerações de ouvintes e o respeito que vai além dos cidadãos brasileiros. Essa trajetória torna imprescindível o nosso reconhecimento, e, nesta oportunidade, prestamos uma homenagem a essa empresa de comunicação, aos profissionais e ao público que representam a vida da Rádio Guaíba.

Portanto, Sr. Luciano, Diretor, que veio a esta Casa representando a Rádio Guaíba, e Felipe Vieira, nosso amigo, quero aqui, nesta tribuna, registrar a importância que a Rádio Guaíba tem para os gaúchos: é uma relação de afeto, é uma relação de carinho; e, nesta data, 30 de abril, teve início sua trajetória. Nós, da Câmara de Vereadores, queremos prestar esta homenagem singela, e, aqui no Parlamento, temos a oportunidade de externar o reconhecimento de tão valorosa contribuição que a Rádio Guaíba, nesses 57 anos de vida, tem prestado uma contribuição social muito forte. Para todos os “guaibeiros”, o nosso abraço, o nosso carinho. E queremos deixar registrado aqui, nesta tarde, através desse espaço, o nosso respeito e o nosso carinho.

Falo aqui em nome da Bancada do PRB da Câmara Municipal, em meu nome, em nome da Ver.ª Séfora – que hoje está em representação externa. Quero agradecer grandemente a oportunidade de estar aqui neste espaço realizando essa fala que, com certeza, os nossos colegas também terão a oportunidade, se assim quiserem, de externar. Recebam todos o nosso abraço, neste dia 30 de abril, pelo aniversário dessa estimada rádio. Um grande abraço, que Deus abençoe a todos. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Vereador. O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. NEREU D’AVILA: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) A Bancada do PDT, por meu intermédio, quando a Rádio Guaíba completa 57 anos de vida, quer transmitir todo o carinho que a cidade de Porto Alegre, que nós representamos nesta Câmara, sente pelo trabalho maravilhoso que essa Rádio, ao longo dessas quase seis décadas, tem prestado à cidade de Porto Alegre, ao Estado do Rio Grande do Sul e ao Brasil. Em nenhum momento, a Rádio deixou de ter uma influência decisiva nos destinos desta Cidade, deste Estado e deste País. Embora mudando de mãos de proprietários, ela nunca deixou de atuar em dois segmentos fantásticos da nossa vida, na cultura e na política, através de seus funcionários e sua direção, inclusive prestigiando os parlamentos, esta Casa, dando vazão pelas suas ondas àquilo que acontece de palpitante nesta Cidade. E também não esquecendo a política, embora hoje tão massacrada, às vezes injustamente, porque não é possível que todos que entrem na carreira política, nas coisas públicas, tenham que ser deformados na sua atividade; não é verdade. Até nas grandes famílias, sempre existem as pessoas mais ou menos qualificadas, as mais ou menos cultas, com mais, menos ou sem nenhum caráter. Então queremos fortalecer a democracia através do funcionamento da sua mídia, onde a Rádio Guaíba tem um papel preponderante nesta Cidade e neste Estado.

Queremos citar os ilustres jornalistas que fazem parte e, hoje, aqui, na pessoa do Felipe Vieira, que é conhecido pela sua seriedade, pelo seu profissionalismo, pela sua categoria como profissional do jornalismo: a Taline Opitz, que faz a parte política; o Juremir Machado da Silva, que é um intelectual; o Rogério Mendelski, que exerce um papel que influi com a sua palavra; o Nando Gross; a Maria do Carmo; o Flávio Dal Pizzol, no esporte. Então, através dessas pessoas e com o seu diretor da Rádio aqui presente, queremos transmitir não só à Rádio Guaíba, mas a todos os órgãos da rede que formam hoje esse conjunto fortíssimo de atuação na mídia gaúcha, de modo que temos a satisfação de hoje comemorar 57 anos de existência ininterrupta da Guaíba.

Foi a primeira emissora que, em 1958, um ano após a sua iniciação, transmitiu da Suécia – e nós escutávamos, lá no interior, ainda crianças, aquela rádio que vinha na voz do Mendes Ribeiro –, lá de Estocolmo, o 1º Campeonato Mundial de Futebol. De modo que nós, principalmente no nosso caso, desde criança, acompanhamos a propulsão das ondas da Rádio Guaíba nas nossas mentes e nos nossos corações.

Leve, Diretor Luciano, a palavra da Câmara como ressonância do trabalho maravilhoso que a Rádio Guaíba presta, vem prestando e continuará prestando...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. NEREU D’AVILA: ...Para concluir, Diretor, por favor, leve a ressonância da cidade de Porto Alegre pela voz da Câmara que representa toda a Cidade, o aniversário da nossa Rádio querida não foi omitido; e a ressonância que a Câmara, através das suas mais representativas vozes aqui presentes, faz nesses 57 anos bem vividos. Salve a nossa Rádio Guaíba!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Ver. Nereu D’Avila. Solicito que o Ver. Mauro Pinheiro assuma a presidência para que este Vereador possa utilizar o Tempo de Presidente.

 

(O Ver. Mauro Pinheiro assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Professor Garcia está com a palavra em Tempo de Presidente.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Esta presidência vem, de forma fraterna, utilizar o seu tempo e, combinando com as Lideranças, já que é uma comemoração especial, eu quero trazer de público que, nas quartas-feiras, as nossas Sessões são sessões ordinárias, mas, pela grandiosidade do fato, merecida, a forma que se encontrou para prestar esta homenagem à Rádio Guaíba pelos seus 57 anos e por tudo o que tem feito em prol de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul e do Brasil foi acordar que, enquanto eu falo, os demais Partidos, aqueles que quiserem, utilizem o tempo para fazer os seus agradecimentos. Seria injusto que, nesta Casa, que é uma casa plural composta por 15 Partidos, um ou outro Partido não fizesse uso da fala para se manifestar. Eu sei que a totalidade dos Vereadores tem algum envolvimento com a Rádio Guaíba e gostariam de agradecer por tudo aquilo que ela tem feito. Eu sempre digo que o rádio é o veículo do mais imaginário possível, ele está em todos os segmentos. E o rádio pauta o jornal, pauta a televisão e os demais segmentos. Ver. Tarciso Flecha Negra, quantas vezes V. Exa. foi elogiado, saudado pela torcida gremista através da Rádio Guaíba.

 

O Sr. Tarciso Flecha Negra: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu tenho uma pequena parte nessa história da Rádio Guaíba, estou aqui desde 1973. Se o Tarciso hoje é conhecido no Estado todo, é graças à Rádio Guaíba, que levava o nosso nome – Tarciso Flecha Negra – a todo o Estado. Então, a gente tem um carinho muito grande pela Rádio Guaíba, por toda a equipe da Guaíba. Quero parabenizar a Rádio Guaíba pelos 57 anos e mandar um abraço carinhoso para todos. Eu, quando vou à Rádio Guaíba, sou recebido com muito carinho, com muito calor humano. Obrigado e parabéns pelos 57 anos!

 

O Sr. Mario Fraga: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) O Ver. Nereu D’Avila já representou muito bem o PDT, mas eu gostaria de fazer um registro meu, tanto que tinha solicitado ao nosso Líder, o Ver. Airto Ferronato, que me cedesse o tempo do Governo, já que sou o Vice-Líder. Nesse meio-tempo, passei uma mensagem ao Fortunati dizendo eu iria falar no nome dele, e ele só botou assim: “Com certeza!”. Então, o Prefeito está sabendo que eu estou falando em nome dele neste momento aqui. Agora, aqui na fila, vejam as coisas que acontecem! O Cassio disse: “Vão os mais antigos.” Aí o Tarciso assumiu aqui, Professor Garcia. Para a minha felicidade, quantas vezes escutei pela Rádio Guaíba: Gooool do Tarciso!!! E a gente inclusive escutava também o outro locutor que foi nosso colega aqui na Câmara. Mas, hoje, eu queria dar os parabéns ao Ver. Waldir Canal, pela justa homenagem dos 57 anos da Rádio Guaíba. É uma vida inteira, inclusive a minha vida inteira, 57 anos. Então uma justa homenagem. Eu queria dizer também que escuto o Fernando quando venho de Belém Novo. Também já estive muitas vezes no programa da Taline e do Juremir, o Esfera Pública, um dos mais ouvidos, com certeza. Obrigado, Professor Garcia, por ter feito essa gentileza de solicitar o Tempo de Presidente. Obrigado também ao Ver. Airto Ferronato pelo tempo cedido. Vida longa à Rádio Guaíba. Muito obrigado.

 

O Sr. Cassio Trogildo: Ver. Professor Garcia, eu falo em nome da Bancada do PTB – do Ver. Paulo Brum, do Ver. Alceu Brasinha, do Ver. Elizandro Sabino –, também parabenizo a iniciativa do Ver. Waldir Canal e agradeço o nosso Presidente por ter compatibilizado isso. Também trago, em nome da Bancada do PTB, a nossa saudação a esses 57 anos da Rádio Guaíba e, acima de tudo, quero dizer que ela tem uma categoria de ouvintes, que são os guaibeiros. E, de tudo que a Rádio Guaíba já proporcionou para o público do Rio Grande e do Brasil, entre tantas coisas: acompanhar a cobertura de Jânio Quadros; fazer a cobertura do Movimento da Legalidade; a Copa – já falada aqui – de 1958, na Suécia, foi a única Rádio que fez a cobertura; as diversas coberturas esportivas do Inter e do Grêmio, dos Gre-Nais – logicamente o Inter foi vitorioso muitas outras vezes, muito mais vezes que o Grêmio. Para finalizar, quero parabenizar a Rádio Guaíba, mais uma vez, e dizer ao Luciano: que bom que tu vieste de gravata vermelha, porque a gravata do Felipe, hoje, não está condizendo com as cores do clube. Parabéns, vida longa à Rádio Guaíba. Obrigado.

 

A Sra. Jussara Cony: Quero, primeiramente, cumprimentar o Ver. Waldir Canal, que inicia esse processo, e também a V. Exa. por nos oportunizar e usar o Tempo de Presidente, acho que dá uma dimensão maior do todo da Câmara. Quero cumprimentar o Luciano Araújo, Diretor-Geral da Rádio Guaíba, e, de uma forma muito especial, o Felipe Vieira, jornalista, comunicador, por quem tenho o maior respeito, pelo modo como faz jornalismo. Eu estava aqui pensando, e talvez eu seja a mais antiga ouvinte desta Casa – o Pujol não está aí – da Rádio Guaíba. De toda maneira, eu me lembro de alguns episódios na vida cultural, na vida política e no esporte da relação da nossa Cidade com a Guaíba. Quero relembrar o primeiro nome, quero relembrar o engenheiro Homero Simon, que foi o homem que deu o som da Guaíba, que é inconfundível. Quando eu era Secretária-Geral, há 30 anos, da União dos Vereadores do Brasil, os colegas Vereadores de todo o Brasil ouviam a Guaíba, e perguntavam “Que som é aquele?” Aí eu contava sempre a história do grande engenheiro que deu esse som à Guaíba. Vindo no tempo, não posso esquecer de 1958, naquela famosa virada, junto com o meu pai, com a minha família, com os meus irmãos, que o Mendes Ribeiro disse: “Deus não joga, mas fiscaliza!” Acho que são expressões de jornalistas, de radialistas que não podem ser esquecidas. Isso levantou o Brasil. Também não posso esquecer, porque partícipe, da Rádio da Legalidade, do que foi o significado da Rádio Guaíba quando o Brizola, na Resistência Democrática pela garantia da nossa Constituição, estabeleceu o processo da Legalidade e aí a Voz da Legalidade, que todos nós admiramos, foi Vereador nesta Casa, o nosso querido camarada Lauro Hagemann. Acho que o Lauro é um dos expoentes de um momento histórico do nosso País. Não posso esquecer também a música da Guaíba e o Fernando Veronezi, que encanta a todos nós; o som da Guaíba. E, na realidade, eu acho que homenagear a Rádio Guaíba é homenagear o significado da comunicação para a construção inclusive da democracia. Eu tenho a Rádio Guaíba nesse sentido; com tudo o que nós somos, com a nossa diversidade, o esporte, a cultura, essa nossa política, onde temos muito ainda que avançar, mas estamos numa democracia que tem que ser burilada. Tenho para mim, desde menina, aquela voz da Guaíba, através de todos os seus comunicadores, que muito contribuiu nesse processo do avanço democrático no nosso País, através da cultura, através do esporte e através da política.

Parabéns! Longa vida à Rádio Guaíba! Eu não poderia deixar de falar dessas pessoas e nunca deixar de lembrar que o Haroldo de Souza, também Vereador desta Casa, foi quem cunhou a expressão “Tremulando, tremulando, tremulando... Gol! Flecha Negra!”, que hoje é nosso Vereador também. Obrigada.

 

O Sr. Engº Comassetto: Obrigado, Sr. Presidente, Ver. Professor Garcia. Quero cumprimentar o Luciano Araújo e o Felipe Vieira e todos que conduzem a Rádio Guaíba e dizer que venho aqui, em nome do Partido dos Trabalhadores, trazer não só o nosso reconhecimento como também a nossa homenagem, principalmente pelo papel histórico e pelo papel atual que cumpre a Rádio Guaíba, sempre protagonizando os debates e os temas com o contraditório, firmando e afirmando um processo democrático. Em nome do meu Partido também trago uma homenagem lá do início da Voz da Legalidade ao nosso colega Lauro Hagemann. Um grande abraço a todos. Vida longa à Rádio Guaíba. Muito obrigado.

 

O Sr. Bernardino Vendruscolo: Presidente, eu quero cumprimentar V. Exa. e também o autor, Ver. Waldir Canal. Saúdo também o Luciano Araújo, o Felipe Vieira; permita-me, Felipe, em teu nome também cumprimentar o Juremir Machado, a Taline Oppitz, o Rogério Mendelski, a Maria do Carmo e tantos outros que trabalham lá, que são comunicadores de extrema respeitabilidade, como é a Rádio, ao longo desses anos, que é uma marca do Rio Grande. Cumprimento todos e desejo sucesso, porque nós muito dependemos da comunicação dos senhores. Obrigado.

 

A Sra. Lourdes Sprenger: Falo em nome do meu Partido, o PMDB. Quero cumprimentar os representantes, o Luciano Araújo, o Felipe Vieira e dizer que a equipe, que faz parte de um jornalismo independente e criterioso, continue assim. Cumprimento toda a equipe e os colaboradores por essa caminhada; que continue exitosa e que esse meio de comunicação continue sendo grande no nosso Estado.

 

A Sra. Any Ortiz: Eu gostaria também de me manifestar, saúdo o Felipe Vieira, o Luciano Araújo, e parabenizá-los, em meu nome e em nome do PPS, por esses 57 anos de muito trabalho, de muita audiência qualificada, sempre com extrema confiança de parte da sociedade pela credibilidade com que a Rádio Guaíba faz o jornalismo, numa linguagem muito peculiar, que é a linguagem do rádio, e sempre comunicando e integrando a sociedade às questões que a ela competem. Parabéns, muito sucesso e vida longa à Rádio Guaíba!

 

O Sr. Airto Ferronato: Meu caro Presidente, primeiramente eu quero trazer um abraço ao Ver. Waldir Canal, que propôs essa nesta homenagem. Gostaria de dizer que a presença do nosso Presidente Garcia na tribuna expressa todo este momento de grandeza da nossa homenagem. Trago um abraço ao Luciano Araújo, Diretor da Rádio, e ao nosso Felipe Vieira.

Estou eu aqui com 61 anos, e a Rádio Guaíba com 57 – sou um pouquinho mais velho. Gostaria de dizer que, ouvindo o Ver. Nereu D’Avila, me inspirei, porque o Ver. Nereu D’Avila falou dos tempos em que ele ouvia a Rádio Guaíba ali em Soledade e eu ouvia a Rádio Guaíba em Arvorezinha, Município vizinho de Soledade, e hoje todos nós estamos aqui em Porto Alegre. Então, tenho certeza de que a história da Guaíba é uma história do Rio Grande do Sul. Claro que o Brasil interior acompanhou, mas nós, gaúchos, nossos pais, sempre estivemos atentos a tudo que a Rádio traz de informações. E eu quero dizer, meu caro Luciano, que o Felipe – até eu falei com ele, e lá em 1989, 1990, eu já era Vereador de Porto Alegre – presentemente estava aqui na Câmara. O que expressa isso? Expressa o jornalista presente, interessado, apresentando as notícias do Município. É o Município a base e a construção da nossa cidadania, antes de mais nada.

Por isso, meu caro Ver. Garcia, falando em meu nome, como Líder de Governo, e em nome do Partido, o PSB, do Ver. Paulinho Motorista, e tendo ouvido o Ver. Mario Fraga, que falou pelo Governo, eu quero dizer da importância desse ato, pois nós temos orgulho de sermos porto-alegrenses, mas também temos orgulho de sermos “guaibeiros”. Um abraço para vocês. Parabéns! Obrigado.

 

A Sra. Sofia Cavedon: Ver. Professor Garcia, eu credito que também falo pela oposição. Nós, com certeza, reconhecemos o valor, presidente Luciano e Felipe Vieira, e dizer, Ver. Professor Garcia, que a Guaíba nos torna a todos “guaibeiros”, pela forma plural como trata a informação. E aqui está falando a oposição. Nós somos minoritários já há alguns anos e nos sentimos contemplados no espaço do debate, no contraponto. A Cidade, não tenho a menor dúvida, e a democracia têm que louvar e parabenizar a Guaíba. E não é fácil ser assim, porque os meios de comunicação de massa infelizmente têm dificuldade de manter isenção e de cumprir o papel do fomento da divergência, do debate para a construção no consenso.

Portanto, Luciano, que chegou há pouco tempo, saiba que a sua responsabilidade é grande, mas o patrimônio é muito bonito, o patrimônio da legitimidade cultural, político que a Rádio Guaíba representa. Portanto, ela te levará a grandes realizações, não tenha a menor dúvida. A equipe inteira que trabalha lá, jornalistas, diretores, todos estão de parabéns por esta história.

Porto Alegre agradece, Porto Alegre abraça e deseja longa vida à Rádio Guaíba.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Ver.ª Sofia Cavedon.

 

O Sr. Reginaldo Pujol: Sr. Presidente, Ver. Professor Garcia, eu tenho grande satisfação em também, modestamente, me integrar às homenagens que são feitas neste dia e nesta hora pela Câmara de Vereadores a essa emissora, meu caro Luciano, que representa a própria história da radiofonia competente do Rio Grande do Sul. O Felipe Vieira, que por largo período esteve na Bandeirantes, é uma prova incontestável de que a Guaíba busca se renovar ao longo do tempo. A Guaíba, que foi o berço do Mendes Ribeiro, do Pedro Carneiro Pereira, de vários vultos da radiofonia do Rio Grande do Sul, com frequência se renova em todos os dias, introduzindo, nos seus quadros, figuras como o Felipe, que é, sem dúvida nenhuma, um dos melhores comunicadores que o Rio Grande já produziu.

Há pouco me encaminhava para a tribuna e o Ver. Alceu Brasinha me lembrava da nova contratação, o Nando Gross, que é um talentoso profissional do Rio Grande do Sul que acaba de ser incorporado à equipe da Rádio Guaíba. Então eu quero, sem querer cair no costumeiro “eu, como guaibeiro”, dizer eu como bom ouvinte, que sei selecionar bem, que inclusive protestei em determinados momentos, pois algumas mudanças na Guaíba eu custei a aceitar e ainda não aceitei por inteiro, como quando terminaram com aquele programa que tinha à meia-noite, que era do Veronezi; eu, que sou um homem de 74 anos de idade, custei a aceitar. É a inovação, mas é assim que as coisas acontecem.

Então eu quero, meu caro Juremir, na tua pessoa, transferir a minha homenagem a essa grande emissora que marcou no Rio Grande do Sul uma transformação. Várias outras a seguiram, ao longo do tempo, na busca da superação ou de um equilíbrio, mas de qualquer sorte o estilo Guaíba de fazer rádio é uma presença na vida do Rio Grande do Sul. E esse selo do qual Milton Jung é grande e tradicional representante, ele que veio lá dos idos tempos, representa aquilo que eu admiro, que eu respeito, e que eu consagro.

Leve a todos os seus colaboradores, a todos os integrantes da rádio Guaíba, e hoje – por que não? – da TV Record, que é a antiga TV Guaíba, o meu abraço, o meu aplauso, o aplauso do Democratas e a sensação positiva que tenho, meu caro Garcia, de a Guaíba continuar sendo a Guaíba, com algumas modificações, com algumas mudanças, mas, no espírito e na essência, Guaíba é Guaíba, cem por cento.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Obrigado, Vereador.

 

O Sr. Clàudio Janta: Professor Garcia, agradeço a generosidade do senhor, que nos permitiu, usando este tempo, vir aqui neste microfone homenagear o Luciano Araújo, que dirige essa empresa, o Felipe Vieira, juntamente com o Juremir e a Taline, que falam do que a gente discute aqui na Casa. E quero dizer que a Guaíba, que está sempre nos lares, nos carros, nas pescarias das pessoas, ela é dita em todos os nossos estádios de futebol, quando as torcidas gritam o nome desta rádio, por entender que é uma rádio do povo, que leva a essência do povo. Que a Rádio Guaíba tenha uma vida longa na nossa Cidade, no nosso Estado. Obrigado.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Obrigado, Vereadores, vou concluir e dizer que essa simbiose entre os Vereadores é de forma acolhedora, que permite que todos possam fazê-lo – um ou outro Partido ainda vai utilizar o seu Tempo de Liderança. Mas eu quero resgatar alguns nomes. O Ver. Reginaldo Pujol já falou do Milton Ferreti Yung, realmente, uma das mais belas vozes do Rio Grande, que sempre trazia a questão das grandes notícias do jornalismo; Pedro Carneiro Pereira, um dos maiores locutores esportivos que o nosso Estado teve e que morreu de forma prematura; Flávio Alcaraz Gomes, bem como o Fernando Veronezi.

Então, de forma fraterna, mais uma vez parabenizo o Ver. Waldir Canal por essa iniciativa. E quero também registrar aqui a presença do Ver. Alexandre Gomes, o Xandão, Vereador de Viamão. Seja bem-vindo, Vereador a esta Casa.

Quero parabenizar, então, a Rádio Guaíba, a Rede Record. Esta Casa estará sempre à disposição de vocês; que vocês possam, dentro das suas limitações, também informar aquilo que esta Casa faz no seu cotidiano. Sei que vocês acompanham e promovem o nosso trabalho. Na realidade, o que nós queremos é mostrar para sociedade gaúcha aquilo que esta Casa faz e produz. Mas uma vez, muito obrigado, vida longa pelos seus 57 anos.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em meu nome, quero parabenizar a Rádio Guaíba pelo belo trabalho que realiza. Tenho certeza que toda a cidade de Porto Alegre reconhece esse trabalho, que se confunde com história recente de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul. Parabéns à Rádio Guaíba e à nossa Cidade por ter uma emissora como o Rádio Guaíba.

 

(O Ver. Professor Garcia reassume presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MÔNICA LEAL: Sr. Presidente, Ver. Professor Garcia, querido colega, Felipe Vieira, amigo de longas caminhadas; prezado Luciano Araújo, Diretor-Geral da Rádio Guaíba, é uma honra tê-lo aqui, Vereadores, Vereadoras, pessoas que nos assistem, pessoas que nos honram com as suas presenças aqui no Plenário e também através da TV Câmara, como jornalista, cidadã e Vereadora, cumprimento a todos que fazem esta rádio que, como os demais veículos oriundos da Companhia Jornalística Caldas Júnior, hoje pertencentes à Rede Record, é parte da história do Rio Grande do Sul e dos gaúchos. Quero fazer uma colocação que é muito importante quando registro que o jornalismo da Guaíba traduz a realidade. Vejam, escutem bem o discurso do Arlindo Pasqualini, Diretor da emissora, em 30 de abril de 1957. (Lê.): ”Senhoras e senhores, a Rádio Guaíba, de Porto Alegre, que ora se inaugura aqui no Theatro São Pedro, com a presença para nós tão grata e tão honrosa de todos vós, constitui um empreendimento novo, mas que, embora novo, nasce sob o signo de uma tradição. É que sua vinculação a dois grandes jornais, o Correio do Povo e a Folha da Tarde, lhe traça implicitamente os rumos e a orientação. Tal orientação, como sabeis, é de absoluta independência, a qual tem para nós seus limites naturais e intransponíveis nos princípios da moral e nos imperativos do bem comum. Acerca de nossa programação normal, que deverá ter início amanhã, o que vos posso adiantar, em poucas palavras, é que ela não terá o luxo das grandes montagens. Mas, mesmo quando singela, jamais cairá na vulgaridade.” Eu me reporto para agora: em 2014, o jornalismo da Guaíba traduz a realidade, faz jus a este discurso, a este compromisso. Os seus profissionais trabalham comprometidos com a ética. Eles praticam o exercício de isenção e da imparcialidade de informar, de formar opinião, de levar o conhecimento, prestando um serviço indispensável, que é referência para a comunicação e para a população com a absoluta independência, tal qual o pronunciamento do Arlindo Pasqualini no dia da sua inauguração. Um aspecto que eu gostaria de destacar é a forma que os programas da Guaíba são transmitidos: diretamente do Estúdio Cristal, localizado na esquina da Rua dos Andradas com a Rua Caldas Júnior, endereço tão tradicional de Porto Alegre, que, devido à importância do prédio da centenária Companhia Caldas Júnior e do Museu de Comunicação Social Hipólito José da Costa, ali em frente, ganhou o nome de Esquina da Comunicação. Ali, na Esquina da Comunicação, no estúdio cercado por vidros, com as caixas irradiando o som para a calçada, os transeuntes do Centro da Capital podem desfrutar da presença de debatedores importantes, de personalidades conhecidas de todas as áreas e também participarem in loco, integrando-se, aprovando ou reprovando, com gestos e manifestações, os temas discutidos, os assuntos polêmicos, os fatos que movem a sociedade. Hoje, esse estúdio está comemorando o aniversário da Rádio, sendo entregue reformado para melhor atender à sua missão de bem comunicar.

Eu, mais uma vez, quero destacar aqui que tenho uma honra imensa de ser fiel ouvinte – isso vem de família, do meu pai, Pedro Américo Leal, que ensinou aos seus filhos a escutar a boa comunicação, a comunicação da Rádio Guaíba. Vida longa à nossa Rádio Guaíba. Falo em nome da Bancada Progressista dos Vereadores Guilherme Socias Villela, Kevin Krieger e Ver. João Carlos Nedel. Um abraço a todos. Foi um privilégio estar aqui e compartilhar desta data com vocês.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Ver.ª Mônica. Queremos chamar o Ver. Waldir Canal para trazer a placa alusiva à homenagem aos 57 anos da Rádio Guaíba.

 

(Procede-se à entrega da placa comemorativa pelos 57 anos da Rádio Guaíba.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Parabenizamos, mais uma vez, o Sr. Luciano Araújo, Diretor-Geral da Rádio Guaíba e o Sr. Felipe Vieira, representando os funcionários. Agradeço aos Srs. Vereadores por terem a oportunidade de prestigiar um dos mais importantes meios de comunicação do nosso estado. Muito obrigado.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h7min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia – às 15h10min): Estão reabertos os trabalhos.

O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, membros desta Casa, venho aqui falar em nome do Partido Solidariedade. Ontem, em rede nacional, estreou o programa do nosso Partido, onde conseguimos falar, quase às vésperas do dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, sobre assuntos de extrema relevância para os trabalhadores, como uma nova tabela de imposto de renda, uma correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – com os índices de inflação e do INPC – e a questão do fim do fator previdenciário, questões que estão no dia a dia, na mesa, na casa do trabalhador brasileiro. Foi um dia de estreia para o nosso Partido, que trouxe esses temas, em rede nacional, apresentando o Solidariedade para todo o Brasil. A Bancada, constituída por 24 Deputados, em Brasília, tem um representante no Senado, mais de 80 Deputados Estaduais, em todo o Brasil. Mais de 3.500 membros dos Parlamentos municipais compõem o Partido Solidariedade, e mais de 200 Prefeitos estão filiados ao nosso Partido Solidariedade. E ontem apresentamos esse Partido em rede nacional de rádio e televisão, com os temas principais.

Aproveito este tempo de Liderança para convidar todos os colegas Vereadores, o público que nos assiste através da TVCâmara, para, amanhã, a partir das 14h, um grande ato, uma grande festa do dia dos trabalhadores que a Força Sindical vai realizar no Brique da Redenção, quando haverá shows, sorteio de um carro zero quilômetro, três passagens para o Beto Carrero World e três passagens para o Natal Luz. E, pela manhã, convidamos todos os trabalhadores e suas famílias para a procissão da Nossa Senhora do Trabalho, que faz parte do calendário oficial da nossa Cidade, que é a santa que protege todos os trabalhadores e empreendedores. Haverá uma missa campal na frente do santuário, convidamos todos para a procissão e também para a missa; é um grande evento no calendário da nossa Cidade, um evento de reflexão, de orações, de força e fé. Fazemos esse relato em nome do nosso Partido a toda a população de Porto Alegre, convidando para os atos e festejos do 1º de maio. Também vamos ter um ato de 1º de maio em Gravataí, no Parcão, quando haverá também evento e shows. Essa é a programação que nós apresentaremos amanhã.

E continuamos com as nossas reivindicações: uma nova tabela de Imposto de Renda, fim do fator previdenciário. Queremos também discutir a desendustrialização, pois a indústria nacional não pode competir em desigualdade com as indústrias estrangeiras. Queremos que o Brasil cresça e se desenvolva na defesa dos interesses dos trabalhadores e de suas famílias. Com força e fé, nós vamos melhorar a vida dos trabalhadores e suas famílias.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Marcelo Sgarbossa está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. MARCELO SGARBOSSA: Presidente, Ver. Professor Garcia, o senhor fez uma brincadeira com o Ver. Clàudio Janta, não é? Que o Ver. Janta, caminhando com uma bengala, demorou alguns segundos para chegar até essa tribuna. O Ver. Janta e todas as “luizas bueno” de 56 anos, que ontem disseram o seguinte: “Para mim melhorou, porque tenho problema no joelho e em dez segundos nunca consigo atravessar a Av. Independência.” Ontem, 29 de abril de 2014, foi o dia em que a tecnocracia colocou de joelhos homens políticos com visão de cidade, e não estou falando aqui para mim mesmo, estou falando que o Prefeito José Fortunati, publicamente, numa reunião junto com o grupo da Mobicidade, e uma Associação pela Mobilidade Urbana, se comprometeu a sancionar a nossa emenda que permitia no mínimo trinta segundos. Portanto, não são trinta segundos para todas as sinaleiras de pedestres, Ver. Cecchim, não são todas as sinaleiras. A emenda é clara, no entanto, a reprogramação foi feita para 238 sinaleiras, Ver. Villela, sendo que dessas, apenas 132 são para pedestres. Bom, nesse momento em que o Prefeito se comprometeu em sancionar a nossa emenda, aprovada por esta Casa com apenas um voto contrário, o Diretor-Presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, estava ao lado, e dizia que as sinaleiras, hoje, já estão programadas com estudos técnicos. Que estudos técnicos são esses que preveem sete segundos, oito segundos para travessia? Será que a dona Luiza Bueno consegue atravessar, em dez segundos, a Av. Independência? Não. Ontem ela conseguiu, porque ontem foram concedidos trinta segundos para atravessar. Então, se colocou em andamento um teste ontem, Ver. Kevin Krieger, um teste. Esse teste abrangeu um universo maior do que aquele previsto na emenda, não sabemos até o momento o porquê, e esse teste não se limitou a reprogramar as sinaleiras de pedestres, ele mexeu no tempo do verde dos automóveis da via. Vejam bem, esse é um detalhe importante, nós mexemos aqui no tempo do vermelho, o sinal fechou para os carros e abriu para os pedestres, nesta travessia pelo menos trinta segundos. Essa é a nossa ideia. Mas o tempo do verde da outra sinaleira, do cruzamento, esse nós não mexemos. E o que aconteceu? Tivemos que ir a campo para verificar, fomos ali na Av. Borges de Medeiros, perto do Viaduto dos Açorianos, esquina com a Rua Demétrio Ribeiro. É uma sinaleira que neste momento está lá por dois minutos e meio, ela é variável durante o dia. Sabem quantos segundos a EPTC colocou? Vinte e dois segundos no verde, me diz o Comassetto. E a tranqueira ia até o Tribunal de Justiça! Ninguém pediu aqui na emenda para se mexer no verde, mas no vermelho, sim. Quando fechar o vermelho, aí sim, trinta segundos pelo menos. Mas foi mexido no verde para provocar um caos. Por isto que eu digo: o Presidente da EPTC nunca engoliu a nossa emenda. Desde o primeiro dia que ela foi aprovada, ele já se manifestou: “Trancará a Cidade”. E ele conseguiu colocar em ação um teste escandaloso – era um teste de dois dias, foi antecipado, durou algumas horas – que colocou o Prefeito de joelhos. A tecnocracia colocou de joelhos a política. O Sr. Prefeito Municipal – e eu peço que ainda reste a ele a sensibilidade como homem político que circula por essas ruas – se dobrou à tecnocracia!

No dia em que nós analisarmos o veto, eu quero convidar o Ver. Janta, o Ver. Pujol, que se locomovem lentamente, a fazer a travessia para ver se eles conseguem, com dignidade, atravessar a via em menos de 25, 20 segundos.

Então, senhores, dia 29 de abril de 2014 ficou marcado como o dia em que as visões de Cidade do futuro se dobraram à má técnica, que nem técnica é, qual seja, à tecnocracia, à arrogância burocrática. Que bom que o Prefeito...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. MARCELO SGARBOSSA: ...contrariou o Cappellari e disse: “Nós vamos rever, agora, os tempos das sinaleiras”. Porque faz três anos que nós debatemos esse assunto e o Cappellari nunca disse que iria rever. E já há estudos técnicos. E hoje pela manhã, na CBN, ele disse: “Se a população denunciar, nós podemos aceitar”. Mas o que é isso? Então quer dizer que a população precisa denunciar para mudar os tempos que ele diz que são elaborados tecnicamente?

Porto Alegre aumentou em 82% o número de atropelamentos de 2012 a 2013, vivemos um caos no trânsito, a população está envelhecendo! Que independência terá essa Câmara?! Vamos derrubar esse veto, pois precisamos pensar numa Cidade para o futuro! Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, quero anunciar aos Srs. Vereadores que a nossa Bancada protocolou, nesta Casa, um projeto indicativo ao Prefeito Municipal para que apresente, em 90 dias, um programa de humanização do trânsito de Porto Alegre dando prioridade aos pedestres. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Solicito que faça o registro no Protocolo.

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Já fizemos, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado. O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, eu vou conversar um pouco com o Ver. Sgarbossa até para dizer que tenho 37 anos de serviço público. Trabalhei na União, no Estado e no Município. Por excelência, eu sou servidor público. É até boa a proposta do PT encaminhada e encabeçada pelo Ver. Comassetto. Acho que é o momento de estudar o caso. Agora, todos, todos os políticos deste País precisam ouvir o servidor público, precisam! Não é possível que um político que nada sabe ou muito pouco de transporte, trânsito, apresente propostas, e que elas sejam as guardiãs da solução de qualquer problema! Como nós, Vereadores de Porto Alegre, sabemos mais? Que pretensão é essa de dizer que sabemos mais do que um técnico da EPTC, que trabalha há 40 anos com o trânsito, com o transporte, no fluxo da cidade de Porto Alegre? Não dá para aturar esse tipo de discurso! Agora, há a tecnocracia! Mas será que um homem da EPTC, que sempre disse que o caos chegaria – e chegou! Por que não se ouve servidor público? É a ponta da política. Sabemos tudo; tratamos sobre tudo; conversamos sobre tudo e sabemos muito pouco. Vamos ouvir a EPTC nesta questão do transporte. Temos que ouvir a EPTC, e vão dizer: “Capitaneados pelo Cappellari?” Claro. O Cappellari é um técnico da EPTC. Mas, antes de mais nada, ouvir os engenheiros, os servidores da EPTC que trabalham, que estudam, que têm experiência, formação, conhecimento sobre transporte. Será que eu sei mais, Ver. Mauro Pinheiro, de supermercado que V. Exa.? Não. Se V. Exa. atua numa área, por 30, 40 anos, sabe do assunto. A EPTC sempre diz, através dos seus técnicos, que aprovar uma proposta dessas geraria o caos e gerou. Particularmente, eu fiquei quase duas horas e meia na Av. Ipiranga. É preciso levar ao Prefeito a ideia, e por isso o Ver. Comassetto tem razão. Leve ao Prefeito a ideia, e deixem quem conhece o assunto tratar disso. Uma tecnocracia! A tecnocracia, quando trata das questões atinentes a sua área, sabe muito mais do que nós. Por quê? Porque atuam 20, 30, 40 anos no assunto.

Eu falo aqui em nome do PSB para dizer que, como servidor público, nós precisamos, enquanto Vereador de Porto Alegre, para não repetir o fiasco de ontem, modificar um pouco a forma de atuar. Um abraço. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia – às 15h29min): Havendo quórum, passamos à Ordem do Dia.

A Ver.ª Séfora Mota solicita Licença para Tratar de Interesses Particulares no dia 30 de abril de 2014. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o Pedido de Licença permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO (Requerimento): Presidente, queria solicitar que fosse incluído na priorização da Ordem do Dia o PR nº 053/13.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

Apregoo Requerimento, de autoria da Ver.ª Any Ortiz, solicitando o adiamento da discussão do PLL nº 145/13 por uma Sessão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

Apregoo a Emenda nº 02 ao PLCL nº 024/13, de autoria do Ver. Alberto Kopittke.

Em votação o Requerimento, de autoria do Ver. Alberto Kopittke, solicitando a retirada de tramitação da Emenda nº 01 ao PLCL nº 024/13. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

Apregoo a Emenda nº 01 ao PR nº 029/13, de autoria da Ver.ª Sofia Cavedon e Bancada do PT.

Apregoo Requerimento, de autoria da Ver.ª Sofia Cavedon e Bancada do PT, solicitando dispensa do envio da Emenda nº 01 ao PR nº 029/13 à apreciação das Comissões, para Parecer. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 
VOTAÇÃO

 

PROC. Nº 3423/13 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 054/13, que autoriza o Executivo Municipal a alienar, por meio de concorrência pública, os próprios municipais que relaciona e dá outras providências.

 

Parecer Conjunto:

- da CCJ, CEFOR e CUTHAB. Relator-Geral Ver. Idenir Cecchim: pela aprovação do Projeto.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, VIII, da LOM;

- incluído na Ordem do Dia em 16-12-13;

- votação nula por falta de quórum em 23-04-14.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Em votação nominal, por solicitação do Ver. Mauro Pinheiro, o PLE nº 054/13. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 20 votos SIM, 07 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY (Requerimento): Presidente, aproveitando que temos quórum, requeiro a inversão da ordem de apreciação dos projetos; que votemos agora os projetos que concedem títulos de cidadão de Porto Alegre, conforme deliberado em reunião da Mesa e Liderança. Após, retornaremos à ordem normal.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Márcio Bins Ely. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL (Requerimento): Requeiro, também, que sejam votados os projetos que concedem homenagens constantes na priorização de votação de hoje.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Vereador, nós vamos votar agora os projetos que concedem títulos, conforme Requerimento do Ver. Márcio Bins Ely, e, após, colocarei em votação o Requerimento de V. Exa.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 3545/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 403/13, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que concede o título de Cidadã de Porto Alegre à senhora Rosane Maria Marchetti Reinelli.

 

Parecer Conjunto:

- da CCJ e CECE. Relator-Geral Ver. Reginaldo Pujol: pela aprovação do Projeto.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;

- incluído na Ordem do Dia em 10-03-14.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Em discussão o PLL nº 403/13. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação nominal. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 28 votos SIM.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 1557/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 154/13, de autoria do Ver. Cassio Trogildo, que concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao senhor Benjamin Strazas.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Bernardino Vendruscolo: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Professor Garcia: pela aprovação do Projeto.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;

- incluído na Ordem do Dia em 20-11-13;

- adiada a discussão por uma Sessão em 16-12-13.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Em discussão o PLL nº 154/13. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação nominal. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 28 votos SIM.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 3017/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 343/13, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao senhor Rodolfo Carrion Lopes de Almeida.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Marcelo Sgarbossa: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. João Derly: pela aprovação do Projeto.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;

- incluído na Ordem do Dia em 02-04-14.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Em discussão o PLL nº 343/13. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação nominal. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 27 votos SIM.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 2242/13 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 023/13, de autoria do Ver. Dr. Thiago, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao Núcleo Comunitário e Cultural de Belém Novo – NCC Belém.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relatora Verª Séfora Mota: pela aprovação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 18-12-13.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Em discussão o PR nº 023/13. (Pausa.) Não há quem queira discutir. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 3462/13 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 060/13, de autoria da Verª Any Ortiz, que concede a Comenda Porto do Sol a Tchê Barbaridade Produções Ltda – EPP.

 

Parecer Conjunto:

- da CCJ e CECE. Relator-Geral Ver. João Derly: pela aprovação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 10-03-14.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Em discussão o PR nº 060/13. (Pausa.) Não há quem queira discutir. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 2347/13 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 026/13, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que concede a Comenda Porto do Sol à Entidade Palotina de Educação e Cultura.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Professor Garcia: pela aprovação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 20-11-13.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Em discussão o PR nº 026/13. (Pausa.) Não há quem queira discutir. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 1593/13 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/13, de autoria do Ver. Dr. Thiago, que concede o troféu Câmara Municipal de Porto Alegre à Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre ­– APMPA.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Waldir Canal: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Tarciso Flecha Negra: pela aprovação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 09-10-13.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Em discussão o PR nº 014/13. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 3020/13 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 048/13, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao senhor Giovanni Francesco Aronna.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Kevin Krieger: pela aprovação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 10-03-14.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Em discussão o PR nº 048/13. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 2340/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 269/13, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que inclui as efemérides Dia Municipal da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa e Semana Municipal de Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre – Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010, e alterações posteriores –, no dia 15 de junho e na semana que incluir esse dia, respectivamente.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relatora Verª Séfora Mota: pela aprovação do Projeto;

- da CEDECONDH. Relatora Verª Mônica Leal: pela aprovação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 10-03-14.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Em discussão o PLL nº 269/13. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 3176/13 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 053/13, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que concede a Comenda Porto do Sol ao Conjunto Musical Os Serranos Ltda. ­– EPP.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relatora Verª Any Ortiz: pela aprovação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 14-04-14.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Em discussão o PR nº 053/13. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

INDICAÇÃO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

IND. Nº 016/14 – (Proc. nº 0725/14 – Ver. Delegado Cleiton) – ao Executivo Municipal, que seja criada uma unidade na Secretaria Adjunta da Mulher que possa implantar e gerir o sistema “Botão do Pânico”.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Em discussão a Indicação nº 016/14. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADA.

 
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

REQ. Nº 033/14 – (Proc. nº 0754/14 – Ver. Valter Nagelstein) – requer seja o período de Comunicações do dia 8 de maio destinado a assinalar o transcurso dos cinco anos da Ir Ktaná (Cidade Pequena), projeto voltado ao desenvolvimento do civismo e da cidadania para jovens e adolescentes alunos do Colégio Israelita Brasileiro (CIB), bem como realizar a posse de doze vereadores mirins.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Em votação o Requerimento nº 033/14. (Pausa.)

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Eu não gostaria de encaminhar, só quero dar uma informação: serão empossados, nesse dia, os vereadores mirins. No Projeto Cidadania, são eleitos, pela comunidade escolar, crianças da 1ª até a 5ª série, que são, todos os anos, empossados aqui na Câmara. Então, quero, desde já, deixar registrado e feito o convite aos Srs. Vereadores para que estejam presentes, porque é um processo de cidadania. A escola elege Vereadores e elege o Prefeito Municipal. Esse mandato tem o prazo de um ano, e todos os anos eles vêm aqui na Câmara e é um momento muito bonito. Eu convido todos os Vereadores a estarem presentes no dia 8 de maio para fazer essas posses. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Vereador. Inclusive este Vereador, V. Exa. e a Ver.ª Sofia somos cidadãos eméritos do Ir Ktaná.

Em votação o Requerimento nº 033/14, de autoria do Ver. Valter Nagelstein. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. S/Nº - (Ver. João Carlos Nedel) – requer renovação de votação do PROC. Nº 1422/13 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 012/13, que altera o inc. XIII do caput e inclui § 4º no art. 118 da Lei Complementar 434, de 1º de dezembro de 1999 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre –, e alterações posteriores, dispondo sobre recuo de ajardinamento.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que solicita renovação de votação do PLCL nº 012/13. (Pausa.) O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre Sr. Presidente, Ver. Professor Garcia; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; este Requerimento é de um projeto que trata dos muros da frente dos terrenos onde há recuo de jardim. Esse projeto me foi solicitado pela Secretaria de Urbanismo, porque justamente tem muitas empresas aqui em Porto Alegre que fazem ampliação das suas instalações e não conseguem o habite-se porque têm os muros há muitos anos, e o novo Plano Diretor exige que seja um muro de 60 centímetros e que, acima, o muro seja vazado, ou seja, com grade ou com visibilidade muito boa, visibilidade integral.

Então, o que tem ocorrido? Vou dar um exemplo do qual eu e o Ver. Cecchim somos testemunhas: os empreendedores lá do Porto Seco, que existem praticamente há 40 anos, todos têm muros altos para proteger as suas instalações, os seus depósitos de cargas; todos eles têm essa dificuldade. É incrível, lá existem empresas há 40 anos e ninguém tem o habite-se, por causa das dificuldades de oficialização dos seus terrenos, das suas escrituras – muitos não têm escrituras. É isso que acontece. Para essas empresas conseguirem o habite-se, elas vão ter que demolir o muro que protege as suas instalações para, assim, ter o habite-se.

Então, o que foi solicitado pela SMURB neste projeto? Já tem na lei do Plano Diretor duas exceções: as escolas e os templos. Eu coloquei mais três ou quatro exceções: as empresas de vigilância, as transportadoras de valores, as empresas de segurança, as indústrias, os conventos e os presídios. São instituições que precisam, efetivamente, ter o muro elevado para proteger as suas instalações, proteger o seu negócio. Por quê? Por exemplo, eles têm valores, e estes não podem ficar na visão de pessoas que não tenham boa intenção. Então, as industrias que têm o seu depósito de matéria-prima no pátio também precisam dessas proteções.

Colocado em votação, parece que o plenário não entendeu a importância desse projeto para a Cidade. Nós temos dificuldade de aprovação de projetos, e esse é um dos empecilhos que atrapalha muito a aprovação dos processos na SMURB, na SMOV, que trancam.

Então nós precisamos desenvolver essas liberações e, não, trancar a Cidade. Nós já temos muitas pessoas, muitas leis que trancam as nossas ruas, o nosso desenvolvimento, o nosso progresso. E essa é uma lei que realmente abre esta perspectiva de acelerar a aprovação dos projetos. Portanto peço aos senhores e senhoras que aprovem a renovação dessa votação e, depois, aprovem o projeto. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de autoria do Ver. João Carlos Nedel.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu espero que o ataúde, que é trazido ao plenário, não seja nenhum vaticínio para o desafio futebolístico que nós temos hoje à noite. Não é, Ver. Alceu Brasinha?

Sr. Presidente, quero fazer uma observação aqui. Acho que o projeto, em tese, seria meritório. Eu só não consigo compreender, Ver. Nedel, que é o autor, por que se criou uma distinção entre empresas, que o Ver. Nedel diz que têm direito a ter segurança, e residências, que o Ver. Nedel compreendeu que não têm direito a ter segurança? O Ver. Nedel acha que igreja, empresa de transporte de valores, ou qualquer outra empresa pode ter muro, mas que qualquer um de nós, o João, a Maria, que queira fazer um muro na sua casa, não pode ter muro. E nós rejeitamos a emenda, o que eu acredito que foi um equívoco, porque nós estamos sendo assolados por números avassaladores de violência pública. As pessoas têm direito a se proteger da forma que puderem, na medida em que o Estado não protege mais as pessoas. A legislação de Porto Alegre vigente hoje diz que se pode levantar na frente das casas uma mureta de meio metro e depois grade. Mas em alguns lugares, Vereadores, é direito, como, por exemplo, lá em Belém Novo. O Ver. Mario votou contra a emenda, e eu disse para ele: Mas, Ver. Mario, será que lá em Belém Novo, no Lami, os sítios todos não têm muro na frente? Têm. As casas, os sítios têm muro, têm portões na frente, porque é uma necessidade da vida e da realidade. Podemos até esteticamente não gostar, é outra questão, mas tem que se dar liberdade. Nós não estávamos, Ver. Cecchim, obrigando as pessoas a construírem caixas, caixões, cofres-fortes, Tio Patinhas. Não! Nós queríamos dar liberdade ao cidadão, ao contribuinte, ao pagador de impostos, Ver. Pujol, valor que é fundamental na sociedade, para que ele pudesse se defender, para que ele pudesse, se quisesse, colocar um muro na sua casa, já que a legislação hoje proíbe. E esses Vereadores, soberanamente, decidiram por não, inclusive com o voto do Ver. Nedel, o que eu acho, com todo o respeito que ele merece, e ele sabe disso, que é contraditório. Porque ele não pode vir aqui defender que uma empresa pode levantar um muro na frente, mas que o vizinho que tem uma casa não pode, uma vez que o particular não pode e a empresa pode. Então, eu acho que nós temos que olhar essa questão. Eu entendo que nós erramos, Ver.ª Mônica, porque a segurança hoje é um bem que precisa ser levado muito em consideração. Nós temos no Brasil indicadores, especialmente nos crimes contra o patrimônio, que são aterradores, para não falar nos índices de homicídios e latrocínios, que nos colocam à frente de países que estão em guerra. Agora, no feriado de Páscoa, morreram 50 pessoas vítimas de homicídio; aí, nós ouvimos no Jornal Nacional: “atentado no Iraque, morreram 50 pessoas”. Nós achamos que é muito, mas morreram 50 pessoas aqui, no feriado de Páscoa, assassinadas.

Então, a segurança pública, hoje, é um insumo fundamental nas nossas vidas; é um insumo fundamental da própria vida em sociedade – a sociedade se organiza para que se dê às pessoas o direito à paz, à tranquilidade e à vida segura. Se não há segurança, não há nem razão de existir o Estado! Nós retiramos das pessoas o direito, a prerrogativa de poderem se defender e de terem o mesmo direito que o Ver. Nedel, aqui, está pregando para as empresas.

Então, acho que por uma questão de justiça, se não é dado para as pessoas, para o particular, Ver. Nedel – desculpe-me, e V. Exa. votou contra –, também não pode ser dado para empresas, para igrejas ou seja lá o que for, porque direito da pessoa jurídica tem que ser o mesmo da pessoa física. Se a empresa tem necessidade de se defender, se o colégio tem necessidade de se defender, as pessoas também têm o mesmo direito de se defender. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. CLÀUDIO JANTA (Requerimento): Solicito verificação de quórum.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Solicito abertura do painel eletrônico para verificação de quórum, solicitada pelo Ver. Clàudio Janta (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Dezesseis Vereadores presentes. Não há quórum.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia – às 16h14min): Encerrada a Ordem do Dia.

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 0413/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 028/14, de autoria do Ver. Alceu Brasinha, que denomina Pista Atlética Pablo Magnus Serpa a pista localizada dentro do logradouro especial Estádio Alim Pedro, no Bairro Passo da Areia.

 

PROC. Nº 0417/14 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/14, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que concede a Comenda Porto do Sol à Comunidade Evangélica de Confissão Luterana da Paz em Porto Alegre – Paróquia da Paz.

 

PROC. Nº 0449/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 033/14, de autoria do Ver. Dr. Thiago, que denomina Rua Manoel Vieira da Rosa o logradouro não cadastrado conhecido como Rua Três – Estrada Otaviano José Pinto.

 

PROC. Nº 0487/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 038/14, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que inclui a efeméride Semana da Reciclagem no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, realizada na segunda quinzena de novembro.

 

PROC. Nº 0542/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 045/14, de autoria do Ver. Alceu Brasinha, que denomina Caminho Irmão Ermínio Decó o caminho localizado dentro do logradouro especial Estádio Alim Pedro, localizado no Bairro Passo da Areia.

 

PROC. Nº 0601/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 049/14, de autoria do Ver. Elizandro Sabino, que denomina Rua Gabriel Bezerra Cavalcanti o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 2017 – Loteamento Imperatriz Norte –, localizado no Bairro Rubem Berta.

 

PROC. Nº 0602/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 050/14, de autoria do Ver. Elizandro Sabino, que denomina Rua Amélia Dias Hernandes o logradouro não cadastrado conhecido como Beco Um – estrada Kanazawa –, localizado no Bairro Vila Nova.

 

PROC. Nº 0668/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 066/14, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que inclui a efeméride Dia do Oficial de Justiça no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 7 de dezembro

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 3189/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 357/13, de autoria do Ver. Alceu Brasinha, que estabelece possibilidade de pagamento dos débitos vencidos até 31 de dezembro de 2012 e relativos a infrações de trânsito, remoções de veículos para depósitos públicos municipais e estadas de veículos nesses depósitos em única prestação ou parcelado, com desconto, e revoga a Lei nº 8.985, de 27 de setembro de 2002.

 

PROC. Nº 0181/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 008/14, de autoria do Ver. Dr. Thiago, que cria o Programa Sala Verde no Município de Porto Alegre.

 

PROC. Nº 0217/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 012/14, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes, e seus componentes, no Município de Porto Alegre, e dá outras providências.

 

PROC. Nº 0288/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 018/14, de autoria do Ver. Alceu Brasinha, que dispõe sobre a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em arenas e estádios esportivos.

 

PROC. Nº 0352/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 023/14, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que obriga danceterias, boates, casas noturnas e congêneres a disponibilizarem gratuitamente preservativos aos clientes, bem como a fixar cartazes educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis (DSTs).

 

PROC. Nº 0760/14 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 014/14, que autoriza o Executivo Municipal a doar ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), da Caixa Econômica Federal (CEF), para fins de implemento de construções para habitação popular, na sistemática do Programa Minha Casa Minha Vida, o próprio que descreve, e dá outras providências.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste nas galerias e através da TVCâmara, senhoras e senhores, venho a esta tribuna, hoje, para falar a respeito de três projetos, de minha autoria, que tramitam nesta Casa. Mas, inicialmente, peço licença aos nobres Pares, porque eu gostaria de fazer, aqui, neste período de Pauta – fugindo um pouco da pauta –, um convite. Hoje à noite nós vamos iniciar um debate sobre a consolidação, alteração e criação de novos bairros em Porto Alegre, que vai se estabelecer na nossa comissão especial que analisa essa pauta aqui na Casa, com a Relatoria do Ver. João Carlos Nedel, a Vice-Presidência do Ver. Waldir Canal e os demais Vereadores que integram a Comissão. Hoje, então às 19h, ali na sala da CCJ, a Secretaria Municipal de Urbanismo, em conjunto com a Câmara, estará fazendo uma apresentação da atual situação dos bairros e da proposta de alteração. Esse momento é importante, e na rodada desta semana teremos as regiões de planejamento 1 e 2 – região central, região das ilhas –, e eu acho oportuno que a gente possa participar.

Com relação aos processos que tramitam na Pauta, de minha autoria, eu já comentei semana passada a respeito do PLL que obriga as danceterias, as casas noturnas e congêneres a disponibilizarem gratuitamente os preservativos. Só aqui mencionando mais uma vez, a exemplo dos motéis que atendem o público fornecendo preservativos gratuitos, sob esse mesmo princípio nós estamos sugerindo que as casas noturnas forneçam também preservativos gratuitamente. Quero falar também do PLL nº 038/14, de minha autoria, que inclui a Efeméride Semana da Reciclagem. Dentro de um princípio de sustentabilidade, nós sabemos que é muito importante a geração de emprego e renda, mas nós precisamos garantir a qualidade de vida das futuras gerações. Eu acho que o nosso Governo, Ver. Cecchim, acertou quando colocou esse sistema mecanizado de coleta de lixo; e a reciclagem, hoje, é uma realidade em Porto Alegre. Nós temos as datas de recolhimento dos lixos reciclável ou não na semana, e o nosso Diretor Carús vem fazendo um trabalho de informação para as comunidades da Cidade a respeito dessas datas. Por isso é importante que as pessoas tenham consciência das cores das latas de lixo, que essa orientação seja massificada nas redes e que nós possamos ter um período do ano...

Então eu falava aqui da inclusão da efeméride Semana da Reciclagem no Calendário Oficial de Porto Alegre, até para servir como uma homenagem da Cidade àquele cidadão e àquela cidadã... Tem aquela historinha da andorinha que tentava apagar o incêndio com uma gotinha. Acho que, se cada um fizer a sua parte, a reciclagem passará a ser uma realidade na vida da Cidade. E nós precisamos estar de olho nessa situação, porque, realmente, a reciclagem é algo importante para o meio ambiente, ainda mais quando se fala em devolver a balneabilidade das águas para a Cidade. O nosso Governo tem se empenhado realmente em fazer uma grande diferença com relação ao meio ambiente, à sustentabilidade. Nós podermos dedicar um período do ano à conscientização da importância da reciclagem para o cidadão porto-alegrense é algo que vem muito a somar para nossa sociedade.

Por fim, com o pedido da categoria, nós estamos sugerindo a inclusão da efeméride Dia do Oficial de Justiça. Nós sabemos que tivemos na Capital homicídios de oficiais de justiça, alguns enfrentaram dificuldades, agressões, violências no exercício da sua função. Também quero fazer uma saudação ao saudoso Ervino Besson, que permitiu que os oficiais de justiça pudessem estacionar gratuitamente nas áreas azuis em Porto Alegre, pois o oficial de justiça utiliza o seu carro no exercício da sua profissão. Também é uma maneira de fazermos uma homenagem, um tributo a esse prestador de serviço, um garantidor de justiça colocando esse reconhecimento no Calendário Oficial de Porto Alegre.

Hoje tramitam três projetos de minha autoria na Pauta, os quais fiz questão de dar ciência e fundamentar as razões que nos motivaram a protocolar essas três iniciativas: a Semana da Reciclagem, o Dia do Oficial de Justiça e a inclusão da gratuidade do fornecimento de preservativos nas casas noturnas de Porto Alegre. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, eu protocolei um projeto nesta Casa, o qual está em Pauta, sobre multas de trânsito em débito com o Município: que as atrasadas até dia 31 de dezembro de 2012 sejam parceladas, no pagamento à vista, 50% de desconto; no parcelamento em um ano, para colocar o seu débito em dia, 30%. A gente vê muitas reclamações, muita gente que tem carro querer botar em dia. O cidadão pretende botar em dia, mas tem outras prioridades; daí chega um momento em que o cidadão não consegue pagar, mas se nós aprovarmos este projeto, Ver. Kevin, até o dia 31 dezembro de 2012, as multas de trânsito, com inflação, enfim, com tudo o que aconteceu, seja dado 50% de desconto à vista ou 30% de desconto no parcelamento em até 12 vezes.

Então, conto com os meus colegas Vereadores para darmos essa oportunidade ao cidadão que está em débito com o Município, para que seja legalizado e novamente ter oportunidade de rodar com o seu veículo.

Também tenho outro projeto que está em última Sessão de Pauta, sobre as arenas e estádios de futebol. Já falei várias vezes, volto a falar novamente, porque é um projeto que gera um debate intenso. Eu quero contar com a colaboração dos colegas Vereadores, por quê Ver. Reginaldo Pujol? O senhor que vai aos estádios de futebol, está acostumado – não somente aqui em Porto Alegre, mas em São Paulo, Rio, Salvador, Bolívia, no Uruguai. Eu cansei de me encontrar com o senhor em vários estádios, em vários países. A gente sabe: o torcedor, que torce pelo seu time, principalmente no Brasil, não pode consumir bebida alcoólica. Por quê? Porque não pode, mas em momento algum o Estatuto do Torcedor fala em proibição de bebidas. Mas, Ver. Reginaldo Pujol, o Estatuto do Torcedor fala que não pode ingressar em arenas, em estádios de futebol com bebida. Este meu projeto vem ao encontro da lei do Estado, que é uma lei que, na realidade, contribuiu, mas é muito genérica. O meu projeto estabelece que a venda de bebida aconteça antes, no intervalo e no final do espetáculo. Essa venda seria somente na copa, não com os vendedores ambulantes circulando nas cadeiras, nos camarotes, nas arquibancadas; que seja somente na copa. Tem que ir lá, na copa, comprar e consumir, não com o espetáculo de futebol rolando.

Eu faço sempre uma análise e penso: que diferença tem um espetáculo de futebol e um show de um grande artista? Que diferença tem o Roberto Carlos? O Roberto Carlos veio ali na Arena do Grêmio; simplesmente tinha de tudo para vender dentro do estádio, dentro do gramado, nas cadeiras, nos camarotes, enfim, em tudo! E que diferença tem? Quantos fã-clubes do Roberto Carlos estavam lá querendo se aproximar, se empurrando, querendo chegar perto? E aí? Qual é o preconceito contra o torcedor que gosta do futebol, gosta do esporte, gosta de torcer pelo seu time?

Senhores, eu tenho certeza absoluta de que esse projeto vem para contribuir com a Cidade. Não é possível que, na Copa do Mundo, a FIFA libere a venda de bebida alcoólica em todos os estádios... É um preconceito contra o cidadão brasileiro!

Então, eu venho aqui pedir o apoio dos colegas Vereadores para que, quando esse projeto entrar na Ordem do Dia, ele seja aprovado, porque ele é importante para a Cidade, é importante para as arenas, para os estádios.

Ver. Professor Garcia, para concluir, quero dizer que o senhor está há 116 dias no comando desta Casa. Eu conto os dias porque fico muito orgulhoso de o senhor ser o Presidente, um presidente que está conduzindo os trabalhos com a melhor qualidade que eu já vi nesta Casa até hoje. Obrigado, senhores.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Muito obrigado, Presidente, mesmo estando em pauta, eu quero dizer que não vou falar sobre o que aconteceu, principalmente na última semana, na política nacional, até porque não temos os Vereadores de oposição no Plenário, Ver. Pujol. Seria interessante falar quando eles estiverem aqui para ouvir. Eu prefiro falar sobre dois projetos do meu colega Brasinha. Eu acho, Ver. Brasinha, que esse projeto que tenta restabelecer as coisas naturais de um jogo de futebol... O que eu chamo de coisas naturais? Pipoca, picolé, cachorro-quente e a cerveja também no estádio. Eu acho que é uma demagogia e principalmente uma hipocrisia o que está sendo feito. Hipocrisia! Porque, na entrada dos estádios de futebol – falo da Arena do Grêmio, onde estive há poucos dias, gremista que sou, acompanhado pelo Ver. Brasinha, pelo Ver. Pujol e sozinho, no nosso salão de festas, como é chamada a Arena, às vezes festa para o Internacional – as pessoas bebem mais do que beberiam se pudessem beber uma cerveja lá no estádio. Permitir que se tome uma cerveja no estádio não quer dizer que se incentive a beberagem, senão teria que parar de distribuir camisinha no carnaval, porque aí não se incentiva o carnaval, se incentiva a sacanagem para alguns. Isso é para preservar a saúde. E não permitir que se tome uma cerveja no estádio de futebol é uma hipocrisia. Vereador Brasinha, não só voto no seu projeto, como faço campanha.

Eu há um outro projeto seu, Vereador, sobre as multas de trânsito. Mas eu quero aproveitar para falar sobre os estacionamentos forçados que existem, aqueles que se recolhem o carro às 17h45min, numa sexta-feira e só pode buscar o carro na segunda-feira, pagando-se uma fortuna de estadia. Eu acho que tem que aproveitar o projeto de V. Exa. para fazer um alerta e para fazer uma denúncia. Eu não sei quem é que cuida desses depósitos, eu não sei quem é que aluga, eu não sei que critérios são usados, mas é uma boa oportunidade para se discutir o projeto de V. Exa. e questionar como são recolhidos carros na sexta-feira, ou que seja na segunda-feira, às 18h, e só podem ser devolvidos no dia seguinte, para pagar uma diária para esses estacionamentos. E essa diária não é barata. Tem que pagar o guincho e a diária. Se você chegar ao seu carro, e o agente estiver multando, ele deveria dizer: “Bom, já que está aqui, suspende-se o guincho ou cobra-se 20%”. Não! Ele obriga a levar o carro ao depósito pelo guincho, para pagar o guincho e pagar o depósito. Eu acho que isso é um abuso. Então, vamos aproveitar o projeto de V. Exa. para discutir essas barbaridades que são cometidas em nome de se multar. Acho que tem que multar quem desobedece, quem estaciona em lugar errado; tem que ter multa pecuniária, tem que levar pontos na carteira, todos estamos de acordo.

Estou de acordo com o cumprimento da lei; agora, obrigar ao guincho e a esse estacionamento, que de estacionamento não tem nada, isso é um achacamento para quem teve a desgraça de ser multado por um agente que, na maioria das vezes, nesses casos, não tem conversa, não tem argumento, ele quer multar, guinchar e levar para o depósito, para depois o dono do depósito cobrar o guincho e cobrar o depósito em valores acima do que deveria fazer. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Quero registrar, com muita alegria, a presença do Presidente do PDT de Gravataí, o Aílton Goularte. Seja bem-vindo a esta Casa. O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu vou pautar o meu pronunciamento na linha estabelecida pelo Ver. Idenir Cecchim. Acho que o Ver. Cecchim foi extremamente feliz quando rotulou o combate que se faz a determinadas tradições dos campos esportivos deste País e deste Estado como uma hipocrisia; e eu diria mais, Vereador, apesar de que eu acho que esse seu termo hipocrisia abrange completamente essa realidade que nós estamos verificando. Eu diria o seguinte: é antinatural esse combate e inconsequente, absolutamente inconsequente, Ver. Brasinha. V. Exa., como eu, é useiro e vezeiro em frequentar estádio de futebol. Na Bolívia, onde nós estivemos, as pessoas tomam cerveja, tomam vinho, lá, inclusive, tomam chá de coca, porque lá é natural. Na Colômbia, onde eu estive, na Europa, em Portugal, na Espanha, enfim, em todo lugar, e obviamente em lugares adequados, como V. Exa. pretende fazer. Eu acho até que nos camarotes também deveria ser permitido. Não sei, até depois nós discutimos esse particular. Agora, no resto, o que observamos? Que essa proibição exagerada se torna inconsequente porque leva as pessoas, antes de entrarem no estádio, a beberem mais do que deveriam apenas porque não vão poder beber durante o jogo. Aí entram e fazem os maiores tumultos dentro do estádio. Ora, não vai ser a cerveja vendida durante o intervalo, antes ou depois do jogo, nos lugares adequados, sentados em uma mesa, conversando, dialogando, que vai criar aquilo que inicialmente pretendeu o legislador estadual imitar. Aliás, eu quero, Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, dizer o seguinte: toda a vez que eu vejo um amigo nosso, deputado pelo Rio Grande, aqui ou em Brasília, fazer uma lei em assunto de interesse do Município, eu tremo a perna. Porque, em regra, eles fazem coisas equivocadas.

Agora mesmo todo o Rio Grande do Sul está estremecido com a lei feita na Assembleia Legislativa a respeito dos incêndios. Estão inviabilizando os estádios. Centenas de pequenas entidades não vão poder funcionar porque não vão cumprir essa lei. Então fazem uma lei que não são cumpridas, apenas para criar manchete de jornal, são as chamadas legislações midiáticas. Por isso, Ver. Brasinha, eu sou suspeitíssimo para falar sobre os seus projetos, eu sou seu amigo pessoal, tenho muito carinho, discuto com o senhor as ideias, dei alguns palpites até sobre esse assunto, mas eu quero cumprimentar a sua inteligência na elaboração desse projeto, porque até aproveitou, Ver. Kevin, as brechas da lei. A lei proíbe que se consuma ou se venda bebida durante os jogos. O Ver. Brasinha diz que é antes, no intervalo e depois dos jogos. Não tem discussão quanto à lei nesse particular. Aliás, acho que essa lei, se adotada, será revogada ou modificada. Pergunto o seguinte: será que esse cidadão que fez a lei sabe que tem centenas de pequenos clubes espalhados pelo Rio Grande do Sul cuja renda maior é a exploração, na copa, antes, durante e depois dos jogos? Não deve saber. Então, o legislador diz que não, que é só para os grandes clubes. Ora, daqui a pouco nós vamos, até nesse particular, mostrar um viés ideológico equivocado, quer dizer, o grande, aquele que for preparado, que se fortaleceu, esse tem que ser punido? Os outros, por que são fraquinhos podem fazer o que bem entendem? Não, parem com isso aí! Brasinha, meus parabéns! Teu projeto põe a possibilidade da discussão desse tema de forma mais forte, mais profunda, e nós vamos tirar daqui uma bela lei e vamos lutar para que ela seja respeitada. Tu sabes que muitas vezes eu divirjo da tua lei. Divergi com relação aos hinos, ainda há poucos dias tu ouvias a reclamação, não foste feliz naquele particular, mas neste assunto tu estás sendo muito feliz, muito adequado, muito realista e, acima de tudo, conhecedor da realidade nos nossos estádios. É um absurdo essa proibição, eu que já não gosto de ver as coisas proibidas, com relação a isso foi uma proibição absolutamente equivocada que se realiza, e que o Ver. Brasinha inteligentemente está procurando contornar. Concluo dizendo o seguinte: o outro projeto do Ver. Brasinha também é bom, eu terei tempo para falar em outro dia. Por enquanto, a renovação integral do meu apoio ao seu projeto por ser inteligente, adequado, ajustado à realidade da nossa classe desportiva e contornando uma situação de fato absolutamente negativa. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. KEVIN KRIEGER: Solicito verificação de quórum, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Visivelmente, não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 16h40min.)

 

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